Durante prisão, suspeito estava em posse de um celular roubado
Viatura da Polícia Civil. Foto: José Aldenir/Agora RN.
Policiais civis da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM/São Gonçalo) e da 12ª Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) prenderam em flagrante, na manhã desta sexta-feira 26, um homem, de 43 anos, por ameaça e vias de fato contra a ex-companheira. A prisão aconteceu no bairro São Antônio do Potengi, no município de São Gonçalo do Amarante, na Região Metropolitana de Natal.
Na ocorrência, foi relatado que o homem empurrou e ameaçou a mulher com uma enxada, além de dizer que iria dar um tiro na vítima. Testemunhas no local presenciaram o fato ocorrido e interviram na ação do agressor. A Polícia Civil foi acionada e prendeu o homem em flagrante. Durante o procedimento foi constatado que o celular em posse do autuado era produto de roubo, sendo novamente autuado, desta vez por receptação culposa.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
Sob comando de Heleno, Ramagem usou Abin para espionar mais de 30 mil brasileiros. Dados coletados ficaram em uma nuvem em Israel.
Abin forneceu dados de brasileiros espionados a empresa israelense. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Uma nova investigação contra o deputado bolsonarista e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, revelou que a Abin guardou dados de mais de 30 mil brasileiros espionados ilegalmente em servidores em nuvem sediados em Israel. Dentre os espionados estão jornalistas, sindicalistas e professores opositores ao governo de Bolsonaro, mas também políticos e juízes tidos como “desafetos” do ex-presidente. A espionagem pode ter fornecido a Israel dados sobre operações estratégicas do governo brasileiro, informações que podem comprovar que a Abin violou o respeito à integridade nacional, como descrito na “Lei dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito”. Recairá sobre a agência espiã a mesma pena que atualmente tem sido direcionada de forma injusta e ilegal contra manifestantes populares?
A operação é um desdobramento de investigações em voga desde o ano passado, quando foi revelado que a Abin havia realizado mais de 33 mil monitoramentos ilegais de telefone durante os três primeiros anos do governo de Bolsonaro. Agora, as investigações têm avançado para comprovar quem foi investigado e outros usos e ações irregulares da Abin.
Espionagem total, com uma exceção
A espionagem foi feita por meio do aplicativo First Mile, da empresa israelense Cognyte. O Cognyte foi contratado em 2018, sem licitação, pelo ex-presidente Michel Temer, e mantido por Bolsonaro até maio de 2021. Por meio dele, os espiões conseguem usar o contato de redes 2G, 3G e 4G com torres telefônicas para rastrear a localização de celulares, e assim monitorar os movimentos dos espionados e cruzar relações pessoais.
Todos esses dados eram armazenados em uma nuvem da empresa Cognyte, que por sua vez tinha ampla facilidade em acessar as informações dos brasileiros e identificá-los. No aplicativo, os espionados são identificados por números, mas a Cognyte também tinha acesso a uma planilha que cruzava os números de identificação com os números de telefone, facilitando a identificação pessoal de cada vítima. A espionagem podia ser feita contra qualquer um, com uma única exceção: o contrato impede que cidadãos israelenses ou norte-americanos sejam alvos do aplicativo.
Traição nacional
Assim, foram dezenas de milhares de brasileiros, dentre eles ativistas, professores e jornalistas progressistas ou democráticos que foram espionados de forma ilegal pela Abin, que passou as informações coletadas a uma empresa israelense. Ao envolver juízes e políticos, a espionagem, além de entregar informações sigilosas e sensíveis roubadas dos do povo brasileiro, dava à empresa sionista um panorama completo sobre os meandros da “política oficial” do Brasil. De acordo com integrantes da própria Abin ouvidos pelo jornal monopolista O Globo “esse modelo de armazenamento de informações em outro país representava um risco de exposição de operações estratégicas do governo brasileiro”.
Dois pesos, duas medidas
O esquema montado por Ramagem é um ataque grave contra a Nação, que merece o máximo de seriedade no tratamento. O atual deputado não coordenou a teia ilegal de violação aos direitos da população sozinho: contou com conivência direta do ex-presidente, Jair Bolsonaro, e de Augusto Heleno, que coordenava o órgão fiscalizador da Abin, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
As atividades dos três, e dos órgãos como instituição, chegam perto de violar a “Lei dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito”, atualmente usada para criminalizar manifestantes populares que lutam contra a alta da tarifa em São Paulo. O texto consta no artigo 359-K do Capítulo 1 (dos crimes contra a soberania nacional), título XII (dos crimes contra o Estado Democrático de direito) da Lei n° 14.197:
“Entregar a governo estrangeiro, a seus agentes, ou a organização criminosa estrangeira, em desacordo com determinação legal ou regulamentar, documento ou informação classificados como secretos ou ultrassecretos nos termos da lei, cuja revelação possa colocar em perigo a preservação da ordem constitucional ou a soberania nacional:
Pena – reclusão, de 3 (três) a 12 (doze) anos”
Ainda não se sabe se dados classificados como “secretos ou ultrassecretos” foram coletados, mas, como já pontuado, as informações disponibilizadas por Ramagem, Heleno e Bolsonaro podem ter comprometido “operações estratégicas do governo brasileiro”. Não há sinais, contudo, do uso da lei n° 14.197 contra a gangue.
Verdadeiros propósitos
Enquanto isso, com muito menos fundamento, a mesma lei reacionária é aplicada com severidade contra mais de dez manifestantes populares em São Paulo, cujo único “crime” foi exigir o fim do aumento da tarifa do transporte público e passe-livre. A criminalização foi resultado de um verdadeiro malabarismo. Presos na rua antes mesmo de chegar ao protesto, na delegacia os manifestantes foram autuados pela lei pela posse de garrafas de vinagre, alguns instrumentos cortantes, gasolina e álcool. Outros conteúdos, como pôsteres da manifestações com jargões como “Se a tarifa não abaixar, São Paulo vai parar”, e fotos de coquetéis molotovs tiradas sem contexto da internet também foram usadas. Os manifestantes acabaram liberados, mas sete deles estão proibidos de ir a protestos e fiscalizados por tornozeleiras eletrônicas. O Ministério Público paulista chegou a tentar mover um pedido de prisão contra eles, mas foi bloqueado pelo Tribunal de Justiça.
Quando aprovada, a Lei n° 14.197 foi amplamente denunciada por entidades democráticas pelo seu caráter repressivo. Substituta do espólio jurídico do regime militar chamado Lei de Segurança Nacional, o texto de n° 14.197 não resolveu nenhum problema de sua antecessora, senão piorou o nível da repressão jurídica.
Três anos após a troca, a “justiça” e o Estado brasileiro não deixam dúvidas dos propósitos da lei: atingir em cheio o movimento popular e quaisquer demonstrações revoltosas das massas contra as medidas antipopulares ou das pioras nas condições de vida. Aos “senhores do país”, verdadeiros criminosos contra o povo e Nação, impunidade total.
Camponeses do acampamento Élcio Machado protestaram e acamparam em frente ao Fórum da Comarca de Ariquemes (RO) contra uma reintegração de posse marcada para o dia 29/01.
Camponeses se levantam contra reintegração de posse de suas terras. Foto: Banco de Dados/AND
Ameaçados por uma operação de despejo que pretende expulsar 70 famílias posseiras de suas terras conquistadas por meio da luta justa e legítima, os camponeses do Acampamento Élcio Machado protestaram e ergueram um acampamento em frente ao Fórum da Comarca de Ariquemes, em Rondônia, nos dias 23 e 24 de janeiro. Os camponeses exigem uma resposta do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que apesar de ter reconhecido há anos que as terras são públicas, nunca providenciou a aquisição do terreno para os camponeses.
No dia 23/01, os posseiros protestaram, sob fortes chuvas, ao redor do prédio do Fórum, mas foram ignorados pelos representantes da “justiça”, dentre eles o juíz Alex Brandt, titular da 4a Vara Cível da Comarca de Ariquemes. À noite, os camponeses ergueram um acampamento em frente ao fórum, e lá permaneceram até a última atualização desta matéria.
Muitas faixas e cartazes foram erguidos pelos camponeses. O questionamento central dos posseiros é: “sem casa, lavoura e terra, para onde iremos?”. Outras faixas denunciaram que “O povo, na rua, Incra a culpa é sua” e “Somos posseiros do TD Ubirajara há mais de 15 anos e querem nos jogar na rua?”.
Massacre anunciado
O acampamento Élcio Machado está desde o dia 09/01 sob a ameaça de uma massiva operação policial que busca despejar 70 das 300 famílias que vivem nas terras conquistadas há mais de 15 anos.
A invasão ao acampamento foi marcada após um verdadeiro esquema judicial a serviço do latifúndio. Os camponeses do Élcio Machado estabeleceram, ao longo dos 15 anos de vida no acampamento, uma produção extensa de lavoura branca e leite. O acampamento também está conectado com diversos serviços públicos. Já fazem pelo menos seis anos que o Incra reconheceu formalmente as terras do Élcio Machado como terras públicas, em 2017, mas nada foi feito para formalizar a posse da terra pelos camponeses.
Outros processos administrativos como o de número 21600.012373/1972-64 também chegaram à mesma conclusão, enquanto outras análises sobre a terra que visavam comprovar a posse dos latifundiários nunca alcançaram seu objetivo. Mesmo assim, no início do mês, a 4° Vara Cível da Comarca de Ariquemes/RO acatou um dos três pedidos de reintegração de posse movido pelos latifundiários da região e ordenou a reintegração de posse.
É claro que os camponeses não vão entregar as terras sem lutar. Não é da prática dos bravos posseiros brasileiros entregar o território em que ergueram uma vida e uma produção extensa às custas de duro trabalho sem uma luta firme e prolongada. Sobretudo em casos como o acampamento Élcio Machado, onde os camponeses que ali vivem já enfrentaram a tortura e o assassinato de companheiros, como o homenageado Élcio Machado e o posseiro Gilson Gonçalves, mortos em 2009, pela conquista e manutenção da terra em que vivem. Ao que tudo indica, os protestos e o acampamento em frente à Comarca de Ariquemes são os primeiros passos de uma extensa luta em defesa do acampamento.
Jornais monopolistas criminalizam os camponeses
Nessa luta, os camponeses enfrentam todos os setores da reação. Os latifundiários, os pistoleiros, a Polícia Militar e o reacionário sistema judiciário são alguns dos inimigos dos posseiros em luta, e junto destes adversários está o monopólio de comunicação rondoniense.
No dia 23/01, o repulsivo portal “Jornal Rondonia Vip” publicou uma matéria que tentava justificar a repressão contra os camponeses em luta. Sem provas alguma para as afirmações, os jornalistas “espreme que sai sangue” aplaudiram o reforço policial em torno do fórum de Ariquemes após um “suposto plano de invasão de sem terras”.
A “matéria” afirma ainda que os camponeses “invadiram uma área rural em Monte Negro (RO). Posteriormente a Justiça de Ariquemes deferiu um pedido de reintegração de posse da propriedade”. Nada é dito sobre a classificação das terras como terras públicas por parte dos órgãos do próprio governo e a falta de documentação dominial dos latifundiários que comprove a posse pela terra.
Nada disso surpreende os posseiros, já acostumados a enfrentar as mentiras da imprensa marrom. Em 2009, ano do assassinato de Élcio Machado e Gilson Gonçalves, jornais reacionários de Rondônia empreenderam uma campanha de criminalização contra os camponeses e a Liga dos Camponeses Pobres (LCP). Em uma das ocasiões, o portal “Tudo Rondônia” chegou a afirmar que a LCP estava “sem credibilidade e sem espaço” e “atacava a imprensa”. Tudo por conta de uma charge do cartunista democrático Carlos Latuff que denunciava a falta de cobertura dos crimes contra o campesinato por parte dos jornais monopolistas de Rondônia. No mesmo período, a imprensa reacionária tentou afirmar, sem sucesso, que uma invasão de pistoleiros em uma acampamento em Campo Novo, denunciada e comprovada pela LCP e outras organizações como a Comissão Pastoral da Terra (CPT), nunca tinha ocorrido.
Charges de Carlos Latuff denunciaram imprensa latifundista de RO. Foto: Reprodução
Em resposta, a LCP desmentiu as alegações falsas da imprensa reacionária rondoniense, voltou a comprovar o ocorrido em Campo Novo e denunciou ainda o silêncio cúmplice dos jornalistas sobre os assassinatos de Élcio Machado e Gilson Gonçalves. “Tudo Rondônia, que se diz um veículo tão respeitado e imparcial, também não escreveu UMA LINHA sequer sobre as torturas e assassinatos de Élcio Machado e Gilson Gonçalves por pistoleiros a mando do latifundiário Dilson Caldato no último dia 08”, denunciou a LCP, antes de acrescentar que “Tudo Rondônia não noticiou que, apenas uma semana depois do martírio de Élcio e Gilson, 12 camponeses foram detidos numa grande operação repressiva da Polícia Federal, Polícia Civil e COE (PM) no acampamento Rio Alto”.
Não há nada de novo que a reação possa usar contra os camponeses do Élcio Machado, conhecedores dos artifícios do latifúndio e apadrinhados, desde o assassinato até as mentiras veiculadas na imprensa serviçal. Temperados no combate ao monopólio da terra, os posseiros têm elevadas chances de vitória em suas novas batalhas contra as ameaças do velho Estado.
Indígenas de várias etnias bloquearam o trânsito da BR-174 contra um pedido de reintegração de posse movido pelo grileiro Djalma Castelo Branco. O magnata já havia feito um pedido antes, mas a exigência infundada foi negada pela justiça.
Indígenas bloquearam rodovia contra pedido de reintegração de posse de grileiro. Foto: Reprodução
Indígenas de várias etnias bloquearam no dia 22 de janeiro o trânsito da BR-174 em um protesto contra um processo de reintegração de posse movido pelo magnata e grileiro Djalma Castelo Branco. Os povos indígenas residem na Comunidade Indígena Aliança Com Deus II e denunciam que as terras que Djalma alega serem dele são na verdade griladas.
A manifestação teve início às 8 horas da manhã de segunda-feira e paralisou completamente uma via da rodovia. Os manifestantes gritaram palavras de ordem com a exigência de Queremos moradia!.
Indígenas de diversas etnias participaram do protesto. Foto: Banco de Dados AND
Segundo a Cacique Suzi Mura, liderança comunitária local, as manifestações não vão parar até que haja resposta das autoridades. “Nós estamos somente fazendo uma reivindicação por moradia, porque nós somos dignos, como qualquer outra pessoa. Nós temos 30 etnias aqui e precisamos de moradia”, disse ela ao portal Radar Amazônico.
A Comunidade Indígena Aliança Com Deus II já existe há mais de um ano nas imediações da BR-174, rodovia que liga Manaus (AM) – Boa Vista (RR). Segundo os manifestantes, a comunidade abriga cerca de 300 famílias, com casas, comércios, etc.
O magnata Djalma Castelo Branco
As terras dos indígenas estão sob risco de serem roubadas pelo grande burguês e conhecido grileiro Djalma Castelo Branco. O magnata já havia tentado reivindicar as terras antes, mas teve o pedido negado na justiça em dezembro de 2023. Agora, moveu um outro pedido de reintegração de posse.
Além de acusado de grilagem de terras, Djalma também está sendo investigado por cárcere privado e tráfico de mulheres, após, em novembro de 2023, mulheres o denunciarem publicamente por as manterem em sua mansão presas por mais de 10 dias.
Foram alvos de operação do MP os prefeitos Ari Bagúio (PL), hoje, e Douglas Elias Costa (PL), na última quarta-feria
O Estado de Santa Catarina atinge um triste recorde. Em 14 meses, 18 prefeitos foram presos acusados de corrupção. A mais recente prisão foi a do bolsonarista Ari Bagúio (PL), de Ponte Alta do Norte, ocorrida nesta sexta-feira (26) durante a Operação Limpeza Urbana, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
Bagúio é acusado de participar de um suposto esquema de corrupção relacionado à contratação de serviços de limpeza urbana na cidade catarinense. Dois filhos do prefeito, aliás, também foram presos, além de um secretário municipal.
O prefeito e a família são donos do escritório de contabilidade Wolinger, que também foi alvo de buscas pelo Gaeco. Segundo o MPSC, interessados em prestar serviços de limpeza urbana no município eram direcionadas à empresa.
“Tal conduta faria com que parte do dinheiro pago pelo município aos contratados para limpar a cidade voltasse para os próprios agentes púbicos investigados, ocasionando enriquecimento ilícito, que se aproxima do valor de R$ 100 mil”, informou o MPSC.
DOIS NA MESMA SEMANA
Foi a segunda prisão de um prefeito do Estado de Santa Catarina na mesma semana. Na última quarta-feira (24), Douglas Elias Costa (PL) foi preso em outra operação do Gaeco. Ele é acusado de corrupção e fraudes em licitações.
16 PREFEITOS NA MESMA OPERAÇÃO
Um total de 16 prefeitos catarinenses foram detidos na Operação Mensageiro, do MPSC, que também investigou esquema de corrupção em contratos de limpeza urbana. A ação teve início em dezembro de 2022 e a quarta fase foi realizada em abril de 2023.
Ao longo das fases, foram detidos os prefeitos Luiz Henrique Saliba (PP), de Papanduva; Antônio Rodrigues (PP), de Balneário Barra do Sul; Antônio Ceron (PSD), de Lages; Vicente Corrêa Costa (PL), de Capivari de Baixo; Marlon Neuber (PL), de Itapoá; Joares Ponticelli (PP), de Tubarão; Luiz Carlos Tamanini (MDB), de Corupá; Deyvisonn de Souza (MDB), de Pescaria Brava; Armindo Sesar Tassi (MDB), de Massaranduba; Adriano Poffo (MDB), de Ibirama; Adilson Lisczkovski (Patriota), de Major Vieira; Patrick Corrêa (Republicanos), de Imaruí; Luiz Divonsir Shimoguiri (PSD), de Três Barras; Luiz Antonio Chiodini (PP), de Guaramirim; Alfredo Cezar Dreher (Podemos), de Bela Vista do Toldo; e Felipe Voigt (MDB), de Schroeder.
Produtores rurais denunciam queda de rendimentos, complexidade administrativa e sobrecarga de normas em vigor para o setor
Os agricultores da França demonstram sua insatisfação mais uma vez, nesta sexta-feira (26/01), com vários piquetes em rodovias do país e a ameaça de bloquear a capital francesa se a resposta dada pelo governo, após feitas as reivindicações da categoria, não for a altura do que espera o movimento. Os últimos dias foram de protestos, alguns violentos, em várias regiões do país, que exprimem a revolta do setor agrícola.
Duas estradas no sul de França – incluindo uma rota importante para a Espanha – foram fechadas, nesta sexta-feira, por uma extensão de quase 400 km. Apenas comboios de tratores circulavam pelo eixo que vai do sul de Lyon, a 390 km de Paris, em direção ao país vizinho. As rodovias A7 e a A9 foram fechadas e centenas de máquinas agrícolas juntaram-se à mobilização piscando os faróis.
Na região de Montpellier, quase na costa do Mediterrâneo, cerca de 600 veículos, incluindo 315 tratores, ocuparam a autoestrada num sentido, enquanto as pistas ficaram vazias no sentido contrário.
Outras grandes rodovias foram bloqueadas, “algo nunca visto em tal escala e duração”, explicou um porta-voz da Vinci, empresa concessionária de rodovias na França. Nas zonas afetadas pelas manifestações, “a rede secundária está saturada e o trânsito está difícil”, alertou a companhia. No início da tarde desta sexta-feira, havia pelo menos 60 pontos de bloqueio em todo o país.
“Crise profunda”
A autoestrada A1, um importante eixo que liga Paris ao norte da Europa, também foi fechada ao tráfego em ambos os sentidos, tanto a norte de Paris, perto de Senlis (Oise), como ao sul de Lille, durante esta manhã, provocando longos engarrafamentos.
Em Fontainebleau, a 70 km de Paris, 150 agricultores e mais de uma centena de tratores ocupavam a rotatória. Entre eles, Karine Thierry e o marido. O casal administra uma fazenda orgânica. “Tenho 51 anos e é a primeira vez que participo de uma manifestação e noto que ao meu redor há muitos como eu, o que é sintomático de uma crise profunda”, constatou ela à reportagem da RFI. “Esperamos anúncios a longo termo, para seguir nesta profissão”, acrescentou a agricultora.
ABCdoABC/Twitter Duas estradas no sul de França – incluindo uma rota importante para a Espanha – foram fechadas
“Queremos medidas significativas, rápidas e com garantias”, explicou à RFI Pascal Verriele, representante local da Federação Nacional de Sindicatos de Agricultores da França. “A raiva é grande, os agricultores estão determinados e faremos ações que vão visar Paris”, ameaça.
“As manifestações são muito raras no mundo agrícola, mas penso que esta vai deixar a sua marca”, explicou à AFP Sylvain Robert, viticultor de Hérault, no sul da França. Ele denuncia a precariedade da profissão “entre impostos e normas que estão em constante mudança”. Esta manhã, Robert se juntou ao movimento no pedágio perto de Montpellier, onde reforçou um comboio de quase 600 veículos, incluindo 315 tratores.
“Vamos ficar pelo menos por um dia, tudo vai depender dos anúncios, mas eles têm que ser fortes porque as pessoas lá estão determinadas”, explicou Damien Onorre, membro da direção do Sindicato dos Viticultores de Aude, na Occitânia, no sudoeste do país, região também afetada pelos protestos.
Protestos já duram uma semana
Há uma semana que agricultores franceses protestam, bloqueando estradas, descarregando caminhões estrangeiros que entram na França com mercadorias de outros países, especialmente produtos alimentares. Em alguns locais, eles despejam chorume em frente às prefeituras e queimaram feno.
Os protestos também acontecem em frente a supermercados, que os agricultores dizem não pagar o preço justo por seus produtos, apesar de haver uma legislação (a lei “Egalim”) para garantir preços mínimos aos produtores agrícolas na França.
O ministro da Economia, Bruno Le Maire, indicou durante uma conferência de imprensa, nesta sexta-feira, ter constatado “um certo número de infrações” à lei Egalim, que tem impacto nos rendimentos dos agricultores, por parte dos “industriais” e “de determinados distribuidores”.
Seja na agricultura convencional ou biológica, muitos produtores rurais denunciam a queda de seus rendimentos, assim como a complexidade administrativa e a sobrecarga de normas em vigor para o setor.
Perante esta revolta que afeta grande parte da França, o primeiro-ministro Gabriel Attal, deve visitar uma fazenda de gado em Haute-Garonne, na região da Occitânia, onde conversará com os agricultores. Em seguida, novas medidas para o setor devem ser anunciadas.
As autoridades locais, como o prefeito de Hérault, apelam a manifestações “pacíficas”. Os próprios agricultores também. “Pedimos um movimento calmo e respeitoso. Houve muitos que vieram para se fazer ouvir, mas não necessariamente da forma certa”, lamentou Marion Lorente, 30 anos, criadora de galinhas e ovelhas na região.
Lula detalhou o programa de incentivo financeiro nesta sexta-feira (26)
Os recursos serão depositados em conta em nome do estudante beneficiário, de natureza pessoal e intransferível – Rafa Neddermeyer / Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula reuniu a imprensa, na manhã desta sexta-feira (26), para detalhar o programa Pé-de-Meia, que é uma espécie de poupança que o governo federal fará para os alunos que cursarem o ensino médio.
O decreto com os valores e requisitos para recebimentos foi assinado pelo presidente durante a cerimônia que detalhou.
No ato da matrícula no inicio do ano letivo, o estudante do ensino médio receberá em sua conta poupança R$ 200. Além disso, comprovação de frequência dará direito ao recebimento de R$ 1,8 mil por ano, em nove parcelas de R$ 200, totalizando R$ 2 mil no ano letivo.
Além dos R$ 2 mil anuais em cada um dos três anos do ensino médio, ao concluir o último ano, o aluno que for aprovado receberá mais R$ 1 mil na conta poupança e, caso se inscreva no Enem, receberá mais R$ 200.
Programa
A Lei 14.818/2024, que criou o programa de incentivo financeiro-educacional ao estudante do ensino médio chamado Pé-de-Meia, foi publicada no último dia 17. O programa é uma bolsa-poupança para incentivar estudantes de baixa renda a concluir o ensino médio.
Os recursos serão depositados em conta em nome do estudante beneficiário, de natureza pessoal e intransferível, que poderá ser do tipo poupança social digital. E os valores não entrarão no cálculo para declaração de renda familiar e recebimento de outros benefícios, como Bolsa Família, por exemplo.
A entrega das primeiras 33 máquinas da parceria acontece em evento organizado pelo MST no Rio Grande do Norte
Um trator Huili, uma das máquinas com destino ao Brasil – Juliet Xiao
A notícia foi revelada em primeira mão por João Pedro Stedile, liderança do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Na edição do podcast Três Por Quatro, do Brasil de Fato, que foi ao ar nesta sexta-feira (26), ele destacou que a entrega de 33 máquinas para uso dos camponeses será formalizada na próxima sexta-feira (2), durante evento organizado pelo MST em Mossoró (RN), região onde o movimento é referência em produção agroecológica.
“O governo da China está doando máquinas que nós selecionamos junto com o Consórcio do Nordeste. Essas máquinas serão entregues para a Secretaria da Agricultura do Rio Grande do Norte e serão transferidas para camponeses testarem nos próximos meses”, contou.
O acordo que foi fechado entre brasileiros e chineses previa esse período de testes para identificar quais itens do maquinário se adaptam ao dia a dia da produção em território nacional. O objetivo, no futuro, é que os equipamentos sejam produzidos no Brasil.
A relação entre brasileiros e chineses tem se estreitado desde 2022. A parceria conta com apoio da Associação Internacional para a Cooperação Popular (AICP), da Universidade Agrícola da China e da Associação de Fabricantes de Máquinas Agrícolas.
“O passo seguinte é perceber quais as máquinas que se adaptam, quais as que não dão certo, e aí partir desse acompanhamento técnico, selecionar quais máquinas nós teríamos interesse então de fazer fábricas, seja no Nordeste, seja em São Paulo”, destacou Stedile.
Produção nacional
A parceria conta com apoio do governo federal, que oferece financiamento a partir do programa Mais Alimentos. Em entrevista ao programa Bem Viver na última quarta-feira (24), o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, disse que as máquinas que forem selecionadas pelos agricultores brasileiros podem começar a ser fabricadas no país ainda este ano.
“As máquinas não vão ser postas na prática ainda, elas vêm para receber a validade no Brasil, se funcionam na nossa região, no nosso clima, geografia. É uma máquina desenvolvida para a China e que precisa ser adaptada no Brasil”, ressaltou Teixeira.
Subir no Morro do Careca e ultrapassar a área delimitada é uma infração ambiental
Apesar da boa intenção, influenciadores cometeram infração ambiental ao invadirem área proibida; Morro do Careca sofre forte processo de erosão. Foto: Reprodução
Dois influenciadores digitais natalenses viralizaram nas redes sociais nos últimos dias por causa de um vídeo gravado no Morro do Careca, principal cartão-postal de Natal.
Nas imagens, os influenciadores aparecem vestidos de Homem-Aranha e dizem “proteger” a duna contra eventuais subidas – que são proibidas. “Cara, tô vigiando o morro para saber se tem algum turista engraçadinho que vai subir a ‘merda’ desse morro”, afirma um dos influenciadores no vídeo.
O vídeo é produzido pelos influenciadores Homem-Aranha Natalense (@aranhanatalense) e Paulo Victor Freitas (@eu.pvfreitaz).
Apesar da boa intenção, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema-RN) alerta que os influenciadores correram perigo e também cometeram infração ambiental por ultrapassarem a área isolada e se aproximarem da base do morro. No local, há um perímetro definido que não pode ser violado.
No vídeo, não há presença de fiscais, embora haja um acordo para que a Polícia Militar fiscalize a área pela manhã e a Guarda Municipal, à tarde. Há outros banhistas dentro da área proibida. Como a área está sob forte processo de erosão, a base do Morro do Careca pode desabar a qualquer momento, o que pode causar acidentes.
Subir no Morro do Careca e ultrapassar a área delimitada é uma infração ambiental. Pisar na duna, que integra uma área de preservação ambiental (APA), agrava o processo de erosão que atinge o morro. Desde 1997, a Justiça proibiu o acesso à duna por causa disso. De acordo com o Idema, com base nos artigos 72 e 73 do Decreto Federal nº 6.514, de 2008, a subida pode render multa que varia entre R$ 10 mil e R$ 200 mil.
Ao subir no local, a pessoa acelera impactos ambientais como erosão e perda de sedimentos, rebaixamento da topografia, danos à paisagem e perda de vegetação lateral. Há também o descarte de resíduos.
A fiscalização do local é feita diariamente pela Polícia Militar, por meio da Batalhão de Policiamento Ambiental (BPAmb). A Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb) e a Guarda Municipal também ajudam no monitoramento.
Expansão da refinaria também vai contribuir para a meta de tornar o Brasil autossuficiente na produção de diesel
Petrobrás, Refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia, Luiz Inácio Lula da Silva e Jean Paul Prates (gravata vermelha) (Foto: Divulgação | ABR | Ricardo Stuckert)
A Refinaria Abreu e Lima (RNEST), localizada em Ipojuca, Pernambuco, está prestes a passar por uma significativa expansão que promete transformar não apenas a infraestrutura da região, mas também impactar positivamente a economia do país. Com a confirmação da ampliação da unidade, a Petrobras e o governo federal estimam a criação de aproximadamente 30 mil empregos diretos e indiretos durante as obras, além de um acréscimo de cerca de 13 milhões de litros de Diesel S10 por dia à capacidade de produção nacional, segundo aponta comunicado da Petrobras.
A cerimônia oficial de retomada dos investimentos está marcada para esta quinta-feira (18/01) e contará com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, e de representantes da Casa Civil, do Ministério de Minas e Energia (MME) e outras autoridades. No evento, também será lançado o Programa Autonomia e Renda, uma iniciativa da Petrobras voltada para a capacitação profissional de pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
O investimento no Projeto RNEST está alinhado com o Plano Estratégico 2024-28+ da Petrobras e faz parte do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal. A construção do Trem 2 da refinaria pernambucana, já em fase de contratação, tem previsão de finalização em 2028, elevando a capacidade de processamento para 260 mil barris de petróleo por dia.
O Projeto RNEST não se limita à expansão física da refinaria, pois inclui a construção da primeira unidade SNOX do refino brasileiro. Essa unidade será responsável por transformar óxido de enxofre (SOx) e óxido de nitrogênio (NOx) em um novo produto comercializável. As obras desta parte já estão em andamento, com previsão de operação a partir de 2024.
Além disso, o projeto contempla a ampliação da produção do Trem 1 (Revamp), cujas obras estão programadas para iniciar ainda este ano, proporcionando aumento de carga, melhor escoamento de produtos leves e maior capacidade de processamento de petróleo do pré-sal. A expectativa é concluir o Revamp no primeiro trimestre de 2025.
Jean Paul Prates, presidente da Petrobras, destaca que os investimentos em refino, como a retomada das obras na RNEST, contribuirão para tornar o Brasil autossuficiente na produção de combustíveis, reduzindo a necessidade de importação. “Considerando todos os projetos previstos, a Petrobras estima um aumento de produção de diesel da ordem de 40% nos próximos anos”, adiantou Prates.
A RNEST, localizada no Complexo Industrial Portuário de Suape, é estrategicamente importante para as Regiões Norte e Nordeste, sendo o principal hub da Petrobras nessas áreas. Com a implantação do Trem 2, a refinaria contribuirá para expandir a capacidade de refino nacional, atendendo às demandas do mercado e reduzindo a necessidade de importação.
Inaugurada em 2014 com o Trem I, a RNEST é a refinaria mais moderna da Petrobras, apresentando a maior taxa de conversão de petróleo cru em diesel (70%) entre todas as refinarias brasileiras. Sua operação contribui significativamente para atender à demanda nacional por derivados de petróleo, com tecnologias avançadas, alto nível de automação e respeito ao meio ambiente.
Para complementar as ações de desenvolvimento regional, a Petrobras lança o Programa Autonomia e Renda, que oferecerá cursos de capacitação profissional a pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A iniciativa, em parceria com SESI-SENAI e Institutos Federais, busca capacitar grupos minorizados, como mulheres, pessoas negras, pessoas com deficiência e refugiados. Serão ofertadas mais de 19 mil vagas em diferentes estados, com bolsas-auxílio para os participantes selecionados durante o período dos cursos.]
GAZETA BJ 